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Projeto:

PL 543 04/08/1993 (ver documento)

Processo:

01-543/1993

Promulgação:

LEI 11.732 de 14/03/1995 (ver documento)

Promovente:

Executivo / Paulo Maluf

Ementa:

CRIA PROGRAMA DE MELHORIAS PARA ÁREA DE INTERLIGAÇÃO DA AV. BRIG. FARIA LIMA COM A AV.PEDROSO DE MORAES E AVS.PRES.JUCELINO KUBITSCHECK,HÉLIO PELLEGRINO, DOS BANDEIRANTES,ENG.LUIS C.BERRINI E CIDADE JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Assunto:

CERTIFICADO DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUCAO / EMURB / FARIA LIMA ( AVENIDA BRIGADEIRO ) / MELHORAMENTO PUBLICO / OPERACAO URBANA FARIA LIMA

Comis. desig.:

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Pareceres:

ver documento Just0018-1994
ver documento Urb0040-1994
ver documento Conjpl0543-1993

Substitutivo:

ver documento spl0543-1993

Tramitação:

ATM	Recebido em 04/08/1993	Encaminhado em 13/08/1993
CCJ	Recebido em 16/08/1993	Encaminhado em 08/11/1993
PRESID	Recebido em 08/11/1993	Encaminhado em 09/11/1993
LEG3	Recebido em 09/11/1993	Encaminhado em 17/11/1993
CCJ	Recebido em 17/11/1993	Encaminhado em 11/02/1994
URB	Recebido em 16/02/1994	Encaminhado em 19/04/1994
PRESID	Recebido em 19/04/1994	Encaminhado em 20/04/1994
LEG3	Recebido em 20/04/1994	Encaminhado em 28/04/1994
URB	Recebido em 28/04/1994	Encaminhado em 13/09/1994
PRESID	Recebido em 13/09/1994	Encaminhado em 15/09/1994
LEG3	Recebido em 21/09/1994	Encaminhado em 27/09/1994
URB	Recebido em 02/01/1995	Encaminhado em 21/02/1995
ECON	Recebido em 21/02/1995	Encaminhado em 15/03/1995
ATM	Recebido em 15/03/1995	Encaminhado em 15/03/1995
LEG3	Recebido em 15/03/1995	Encaminhado em 16/03/1995
ATM	Recebido em 16/03/1995	Encaminhado em 16/03/1995
URB	Recebido em 22/03/1995	Encaminhado em 22/03/1995
ATM	Recebido em 22/03/1995	Encaminhado em 23/03/1995
CCJ	Recebido em 23/03/1995	Encaminhado em 17/04/1995
ATM	Recebido em 19/04/1995	Encaminhado em 26/04/1995
CCJ	Recebido em 26/04/1995	Encaminhado em 26/04/1995
ATM	Recebido em 27/04/1995	Encaminhado em 11/09/1995
LEG3	Recebido em 12/09/1995	Encaminhado em 14/09/1995
ATM	Recebido em 14/09/1995	Encaminhado em 02/10/1995
ARQUIVO	Recebido em 02/10/1995	Encaminhado em 25/10/1996
GV26	Recebido em 25/10/1996	Encaminhado em 23/04/1998
ARQUIVO	Recebido em 23/04/1998	Encaminhado em 23/04/1998
AT2	Recebido em 23/04/1998	Encaminhado em 28/04/1998
ARQUIVO	Recebido em 28/04/1998	Encaminhado em 19/09/2000
AT1	Recebido em 19/09/2000	Encaminhado em 29/09/2000
ARQUIVO	Recebido em 29/09/2000	Encaminhado em 12/09/2002
GV28	Recebido em 12/09/2002	Encaminhado em 20/01/2003
ARQUIVO	Recebido em 20/01/2003	Encaminhado em 15/10/2010
SGP22	Recebido em 15/10/2010	Encaminhado em 15/10/2010
GV36	Recebido em 04/11/2010	Encaminhado em 04/11/2010
SGP22	Recebido em 04/11/2010	Encaminhado em 04/11/2010
ARQUIVO	Recebido em 04/11/2010

Deliberação:

APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 170, Legislatura 11 em 07/03/1995
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 171, Legislatura 11 em 07/03/1995

Encaminhamento:

Mensagem aditiva a propositura, recebido em 19/08/1993, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em aditamento ao of.atl.331/93 (pl.543/93), solicita que no §1o. do art.1o. seja incluido o número da plan ta identificada no ane- xo 1 do texto, atraves do Documento Recebido nro. 309/1993
Oficio CMSP 300424/1993 de 10/11/1993 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 09/12/1993, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações à com. de const. e justiça sobr e o pl. 543/93, do executivo, atraves do Documento Recebido nro. 525/1993
Mensagem aditiva a propositura, recebido em 28/12/1993, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, parecer proferido por prof.dr.manoel gonçalves ferrei ra filho so-bre a constitucionalidade do artigo 7,do projeto de lei nr.543/93de iniciativa do executivo, atraves do Documento Recebido nro. 34/1994
Oficio CMSP 300150/1994 de 26/04/1994 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 07/06/1994, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações à com. de pol. urbana sobre o p l. 543/93,doexecutivo, atraves do Documento Recebido nro. 207/1994
Oficio CMSP 300411/1994 de 23/09/1994 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 03/11/1994, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações sobre os pls.543/93, 364/94, 39 3/94, 272/94299/94, 279/94, 262/94, 273/94, 604/93, 2 38/94, 397/94, 308/94, 166/94, 221/94, 388/94, 391/9 4, 225/94, atraves do Documento Recebido nro. 396/1994
Oficio CMSP 32/1995 de 09/03/1995 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 15/03/1995 atraves do(a) Of.ATL. 056/95, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto parcial ao pl. 543/93, do executivo, atraves do Documento Recebido nro. 43/1995
Oficio CMSP 508/1995 de 12/09/1995 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 18/12/1995 atraves do(a) Of.140/95, enviado pelo(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC, solicita esclarecimentos sobre a nao inclusao do de- partamento do patrimonio historico desta secretaria na comissao prevista pela lei 11.774/95 (pl.543/93), atraves do Documento Recebido nro. 306/1995

Encerramento:

28/04/1998. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO

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